Para trabalhar legalmente é preciso ter um visto especial

Além, claro, de conseguir que alguém o empregue; na prática a maioria dos haitianos acabam em empregos clandestinos

Por Guilherme Luiz

Muitos dos haitianos que chegam no Brasil precisam passar por um dos maiores e mais demorados serviços oferecidos aos imigrantes: o visto de trabalho para imigrantes. O imigrante que estiver como turista é proibido de realizar qualquer atividade remunerada. Para resolver esses problemas, os haitianos devem recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego para solicitar o visto de trabalho, que é concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.

Um assunto também complicado é o sistema de concessão de vistos que é por demanda, ou seja, é preciso que alguma empresa brasileira queira contratar um trabalhador estrangeiro. Ao contrário do que muitos pensam, a Polícia Federal não fornece o visto, apenas o registra. A advogada especialista em direito trabalhista, Maria Madalena Luis nos diz como deve recorrer o imigrante que precisa urgentemente desse visto.

Como ainda acontece com muitos estrangeiros, os haitianos acabam encontrando bicos e trabalham sem a documentação. No caso dos que estão com as questões burocráticas todas corretas e trabalhando normalmente, muitos reclamam do tratamento dado pelas empresas brasileiras. Entre a queixas estão questões de salário mais baixo do que os brasileiros do mesmo cargo e também os dilapidados direitos trabalhistas.

Quando chegam aqui no Brasil a maior dificuldade para o estrangeiro, mais especificamente o haitiano, é a questão do trabalho e remuneração. Como eles vem buscando uma melhor qualidade de vida, muitos ficam sem saber o que fazer e a qual órgão recorrer. O tráfico de pessoas e a prática de refúgio é algo muito importante que os haitianos também sofrem.

Sede da polícia federal em Campinas Foto: Matheus Pereira

Um estrangeiro que queira morar no Brasil possui várias maneiras para conseguir o visto permanente. Algumas das formas são:

- Se casar com um brasileiro ou brasileira, ou provar uma relação estável;

- Relações homo afetivas também são aceitas;

- Ter filho nascido no Brasil também dá direito ao pai, a mãe ou a ambos de permanecerem no território nacional;

- Investidores também ganham visto. Nesse caso é um pouco mais difícil, já que o investimento mínimo tem que ser de 150 mil reais, valor estabelecido pelo Conselho Nacional de Imigração.

O visto permanente dá ao seu portador os mesmos direitos que possuem os brasileiros como: serviços de saúde, educação, carteira de motorista, conta bancária. As restrições ficam no campo político, o direito ao voto e a se candidatar a cargos políticos é vetado aos estrangeiros.